Política de privacidade e proteção de dados
Esta Política de Privacidade explica de forma objetiva como são realizadas a coleta, o registro, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e o descarte de dados pessoais dos usuários deste site. O documento descreve as finalidades do tratamento de dados, a base legal, os procedimentos de segurança e os direitos assegurados pela legislação brasileira. O uso dos serviços implica consentimento para o tratamento das informações pessoais, conforme descrito neste texto. A política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais, mantendo sempre a transparência no tratamento de informações.
Coleta de dados pessoais e medidas de segurança
A plataforma coleta dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário e gerados durante o uso dos serviços online. Esses dados podem incluir:
- Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, documento de identidade, endereço, e-mail, telefone e dados de conta para pagamentos e saques.
- Dados de uso: informações sobre acessos ao site, páginas visitadas, tempo de navegação, jogos utilizados, apostas realizadas e interações com suporte.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo e dados de cookies.
- Dados de verificação: cópias de documentos, comprovantes de endereço e informações necessárias para prevenção à lavagem de dinheiro, fraude e financiamento ao terrorismo.
Os dados são coletados para as seguintes finalidades principais:
- Criar, manter e gerenciar a conta do usuário.
- Verificar identidade e idade, cumprir normas de integridade e regras de jogo responsável.
- Processar depósitos, saques e demais transações financeiras.
- Garantir segurança das operações e prevenir atividades ilegais.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais.
- Aperfeiçoar os serviços, funcionalidades do site e atendimento ao usuário.
São adotadas medidas técnicas e organizacionais para proteção das informações pessoais, tais como:
- Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso, sempre que aplicável.
- Controle de acesso baseado em necessidade e perfis de autorização internos.
- Registros de segurança e monitoramento de atividades suspeitas.
- Procedimentos internos de confidencialidade e treinamento de colaboradores.
- Armazenamento em ambientes controlados, com camadas de segurança físicas e lógicas.
Os usuários têm os seguintes direitos sobre seus dados pessoais, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis:
- Confirmação da existência de tratamento de dados.
- Acesso às informações pessoais tratadas pela plataforma.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitação de exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros.
- Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal, observadas as consequências da revogação.
O tratamento de dados pessoais está alinhado à legislação brasileira, incluindo normas de proteção de dados, normas de prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentos correlatos ao setor de jogos e apostas online que possam ser aplicáveis à operação junto a usuários no Brasil.
Finalidades e uso das informações coletadas
As informações pessoais são utilizadas para possibilitar a oferta de serviços de cassino online e apostas esportivas de forma segura, lícita e transparente. As principais formas de uso dos dados incluem:
- Administração de conta: criação do perfil, autenticação de acesso, recuperação de senha, atualização cadastral e configuração de preferências do usuário.
- Processamento de transações: gerenciamento de depósitos, saques, bônus, limites de conta, métodos de pagamento, verificação de titularidade e registro de histórico financeiro.
- Prestação de serviços: disponibilização de jogos, apostas esportivas, transmissão de eventos, suporte ao cliente e atendimento a solicitações ou reclamações.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: prevenção à lavagem de dinheiro, identificação de comportamentos suspeitos, atendimento a solicitações de autoridades competentes e observância das normas aplicáveis.
- Análises e melhoria de serviços: avaliação de desempenho do site, prevenção de falhas técnicas, testes, métricas de uso, desenvolvimento de novas funcionalidades e aprimoramento da experiência digital.
- Comunicações institucionais e operacionais: envio de avisos importantes sobre segurança, regras de uso, alterações de políticas, interrupções ou mudanças nos serviços.
- Atividades de marketing, quando permitido: envio de comunicações sobre novidades do site, promoções e conteúdos relacionados, com base em consentimento ou legítimo interesse, respeitado o direito de oposição do usuário.
Todo tratamento de dados pessoais é realizado com base em fundamentos legais, tais como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse ou consentimento do usuário, conforme aplicável a cada situação. O uso das informações observa os princípios de necessidade, adequação, transparência, segurança e prevenção, limitando a coleta ao mínimo necessário para a correta prestação dos serviços online e cumprimento das responsabilidades legais.
Acesso, atualização e exclusão de dados pessoais
O usuário pode exercer seus direitos sobre as informações pessoais mantidas pela plataforma, incluindo acesso, correção e exclusão de dados, conforme previsto na legislação brasileira de proteção de dados.
Acesso e atualização de informações
- O usuário pode consultar e atualizar parte de seus dados diretamente na área de conta, quando essa funcionalidade estiver disponível.
- Para dados que não possam ser alterados diretamente, é possível solicitar atualização por meio dos canais de atendimento indicados no site.
- Quando necessário, poderão ser solicitados documentos ou informações complementares para confirmar a identidade do solicitante, prevenindo usos indevidos de dados pessoais.
Correção de dados
- Caso identifique dados incompletos, inexatos ou desatualizados, o usuário pode solicitar correção.
- A plataforma analisará o pedido e poderá solicitar comprovação documental, a fim de preservar a integridade das informações e cumprir exigências regulatórias.
Exclusão e retenção de dados
- O usuário pode solicitar a exclusão de dados pessoais que não sejam necessários para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.
- Determinadas informações deverão ser mantidas pelo prazo exigido por lei, por exemplo, para fins de prevenção à lavagem de dinheiro, contabilidade, auditoria ou exigências de autoridades competentes.
- Após o término do prazo de retenção, os dados serão excluídos ou anonimizados, de acordo com as práticas internas de segurança da informação.
Ao utilizar o site, o usuário manifesta consentimento para que sejam realizadas verificações de segurança, análises de risco e procedimentos de autenticação, que podem incluir consulta a bases de dados de terceiros, quando permitido, e análise de histórico de uso. O usuário também concorda que informações de pagamento, como detalhes de cartão, contas bancárias ou dados de carteiras eletrônicas, sejam processadas por provedores de pagamento, processadores de transação e instituições financeiras parceiras, sempre para fins de execução de transações, prevenção a fraudes, segurança e atendimento a exigências legais ou contratuais.
Privacidade de menores de idade
Os serviços de cassino online e apostas esportivas disponibilizados neste site são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não é permitida a criação de conta, nem a participação em jogos ou apostas por menores de idade.
A plataforma não consegue verificar a idade de todos os visitantes apenas pela navegação no site. A confirmação de maioridade depende das informações fornecidas pelo usuário e, quando necessário, da apresentação de documentos de identidade e comprovantes adicionais.
Caso seja identificado que um usuário é menor de 18 anos, a conta será encerrada e os dados pessoais serão excluídos, observado o cumprimento de eventuais obrigações legais de retenção. Pais, responsáveis legais ou representantes podem solicitar a remoção de informações de menores de idade, mediante comprovação de vínculo e identidade, pelos canais de contato indicados no site.
Transferência internacional de dados pessoais
Para possibilitar a oferta dos serviços online, os dados pessoais dos usuários podem ser armazenados ou processados em outros países, onde se encontrem servidores, empresas do mesmo grupo econômico, provedores de tecnologia, processadores de pagamento ou outros parceiros contratados.
Esses países podem ter níveis de proteção de dados diferentes dos previstos na legislação brasileira. Mesmo assim, são adotadas medidas para garantir que qualquer transferência internacional ocorra em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis, buscando mecanismos de proteção contratual e organizacional adequados.
Ao usar o site, o usuário concorda que suas informações pessoais possam ser transferidas e tratadas fora do Brasil, para fins de execução de contrato, prestação dos serviços, segurança, prevenção à fraude, atendimento a obrigações legais e suporte técnico. Todos os parceiros envolvidos no tratamento de dados são obrigados a respeitar a confidencialidade, a segurança da informação e o uso das informações somente para as finalidades autorizadas neste documento ou exigidas por lei.
Avisos legais e limitações da política
Este documento descreve regras gerais sobre coleta, uso, compartilhamento e proteção de dados pessoais no contexto da utilização do site e dos serviços de jogos e apostas online. Determinadas situações específicas podem ser detalhadas em termos complementares, comunicados no próprio site, no aplicativo ou em comunicações dirigidas ao usuário.
Eventuais avisos legais, termos de uso ou regulamentos de produtos podem estabelecer condições adicionais ou diferentes desta Política de Privacidade, desde que não contrariem normas de proteção de dados aplicáveis. Nesses casos, tais documentos complementares poderão restringir, especificar ou esclarecer o alcance de direitos, obrigações e responsabilidades relacionados ao uso de informações pessoais.
A aceitação desta política ocorre mediante uma das seguintes formas, conforme o caso:
- Aceite eletrônico no momento do cadastro ou durante o uso do site.
- Aceitação manifestada por meio de clique em botões ou campos de concordância.
- Continuidade no uso dos serviços após a disponibilização ou atualização desta política, quando devidamente informada ao usuário.
A partir da aceitação, as regras aqui descritas passam a integrar o relacionamento contratual entre a plataforma e o usuário no que se refere ao tratamento de dados pessoais.
Uso de cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador ou dispositivo ao acessar sites ou serviços online. Essas tecnologias permitem reconhecer o dispositivo, registrar preferências e compreender como o usuário interage com o conteúdo.
O site utiliza cookies e ferramentas semelhantes para as seguintes finalidades:
- Cookies estritamente necessários: possibilitam o funcionamento básico do site, autenticação de login, segurança de sessão e execução de funcionalidades essenciais.
- Cookies de desempenho e estatísticas: coletam dados sobre uso do site, páginas visitadas, tempo de navegação e erros, ajudando na análise e melhoria contínua dos serviços.
- Cookies de funcionalidade: memorizam preferências, como idioma, configurações de exibição e escolhas de usuário, facilitando o uso recorrente do site.
- Cookies para análise de comportamento e personalização: auxiliam na compreensão de padrões de navegação, permitindo ajustar conteúdos, recursos e comunicações mais relevantes ao perfil do usuário, respeitadas as bases legais aplicáveis.
Os cookies são mantidos pelo tempo necessário para atendimento das finalidades descritas. Como referência geral, os cookies persistentes utilizados para análises e personalização permanecem armazenados por até 1 ano, a partir da data do último acesso, podendo ser apagados antes pelo próprio usuário nas configurações de navegador.
O usuário pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do navegador ou dispositivo. A desativação de determinados cookies pode impactar o funcionamento do site, comprometendo o acesso a recursos essenciais ou a correta exibição de conteúdos.
Concordância do usuário com esta política de privacidade
O uso do site, a criação de conta e a participação em qualquer serviço de cassino online ou apostas esportivas significam que o usuário leu, compreendeu e aceita integralmente esta Política de Privacidade, incluindo o tratamento de dados pessoais para as finalidades aqui descritas.
Esta é a versão atualmente em vigor da política, que substitui quaisquer versões anteriores. Sempre que houver alterações relevantes nas práticas de privacidade, poderá haver comunicação por meio do site, aplicativo ou canais de contato cadastrados, quando cabível.
Em caso de divergência entre versões anteriores e esta, prevalece a versão mais recente publicada no site, aplicando-se aos tratamentos de dados realizados após sua entrada em vigor. Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente este documento para manter-se informado sobre a forma de coleta e uso de suas informações pessoais.
Compartilhamento de dados com terceiros
Determinadas situações exigem o compartilhamento de dados pessoais do usuário com terceiros, sempre em conformidade com a legislação de proteção de dados, normas de prevenção à lavagem de dinheiro e demais exigências legais ou contratuais.
O compartilhamento pode ocorrer, entre outros casos, nas seguintes hipóteses:
- Provedores de pagamento e instituições financeiras: para processar depósitos, saques, análise antifraude e conciliação financeira.
- Fornecedores de tecnologia e hospedagem: para disponibilizar infraestrutura de servidores, plataformas de jogos, sistemas de atendimento e ferramentas de análise.
- Empresas do mesmo grupo econômico: quando necessário para gestão interna, consolidação de informações e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
- Auditores, consultores e assessores externos: para avaliação de conformidade, auditoria de processos, atendimento a exigências legais ou defesa de interesses em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais.
- Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando solicitado ou permitido por lei, em situações relacionadas a investigações, processos legais, atividades de fiscalização ou cumprimento de decisões oficiais.
Sempre que possível, os terceiros que recebem dados são identificados nos próprios termos de uso, regulamentos específicos ou comunicados no site. Quando a identificação nominal não for possível, o usuário será informado de forma clara sobre a categoria de terceiros envolvida, a finalidade do compartilhamento e o tipo de dado tratado, a menos que haja impedimento legal ou de segurança.
Ao fornecer dados pessoais e utilizar os serviços do site, o usuário concorda que suas informações possam ser compartilhadas nas hipóteses descritas, observadas as medidas de segurança, confidencialidade e restrição de uso às finalidades autorizadas por esta política ou exigidas por lei.
Links para outros sites e serviços online
O site pode conter links, banners ou integrações que direcionem o usuário a outros sites, aplicativos ou serviços operados por terceiros. Cada um desses ambientes possui suas próprias políticas de privacidade e termos de uso, que podem ser diferentes das regras descritas neste documento.
A responsabilidade pela coleta, tratamento e proteção de dados pessoais nestes sites de terceiros é exclusiva de seus respectivos operadores. Não há controle sobre o conteúdo, as práticas de segurança, os cookies utilizados ou a forma de uso das informações fornecidas diretamente a esses terceiros.
Antes de fornecer qualquer dado pessoal em sites externos, recomenda-se que o usuário leia a política de privacidade e os termos aplicáveis, avaliando se concorda com as regras apresentadas. O uso de páginas, serviços ou conteúdos de terceiros vinculados ou mencionados no site ocorre por conta e risco do próprio usuário.
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