Política de Privacidade da Parimatch

A plataforma coleta dados pessoais dos usuários para viabilizar a prestação dos serviços, garantir a segurança das operações e cumprir as obrigações legais aplicáveis.

Quais dados pessoais são coletados

• Nome completo e data de nascimento
• Endereço de e-mail e número de telefone
• Endereço residencial e documentos de identificação
• Informações de pagamento e histórico de transações
• Dados de navegação e informações técnicas do dispositivo

Por que os dados são coletados

• Criação e gestão de contas de usuário
• Verificação de identidade e prevenção de fraudes
• Processamento de depósitos, saques e outras transações financeiras
• Cumprimento de obrigações regulatórias e legais
• Melhoria contínua dos serviços oferecidos

Medidas de proteção técnica e organizacional

A plataforma adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as práticas adotadas estão:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controle de acesso restrito a informações sensíveis
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de incidentes
• Treinamento regular das equipes responsáveis pelo tratamento de dados

Direitos dos usuários

Os usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: solicitar a confirmação e o acesso às informações pessoais armazenadas
• Correção: requerer a atualização de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados
• Exclusão: pedir a eliminação dos dados pessoais, nos casos previstos em lei
• Portabilidade: receber os dados em formato estruturado e legível
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente

Conformidade com a legislação brasileira

O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas regulatórias aplicáveis no Brasil. A plataforma atua como operadora responsável pelo tratamento das informações coletadas, respeitando os princípios de finalidade, necessidade, transparência e segurança estabelecidos pela legislação vigente.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas, compatíveis com a prestação dos serviços e com as obrigações legais da plataforma. O processamento ocorre de forma lícita e transparente, com base no consentimento do usuário ou em outras bases legais previstas pela LGPD.

Finalidades do uso dos dados

• Gerenciamento de conta: criação, manutenção e segurança da conta do usuário na plataforma
• Processamento de transações: execução de depósitos, saques, apostas e demais operações financeiras
• Aprimoramento dos serviços: análise de comportamento de uso para identificar melhorias na plataforma e na experiência do usuário
• Comunicações e marketing: envio de notificações, promoções e informações relevantes, conforme as preferências do usuário e o consentimento fornecido
• Análise e estatísticas: monitoramento de métricas de desempenho e comportamento de navegação para aprimorar os serviços online
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisitos de conformidade, prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade e outras exigências das autoridades competentes

Nenhuma informação pessoal é utilizada para finalidades incompatíveis com as descritas nesta política sem o prévio consentimento do usuário.

Os usuários têm o direito de acessar, corrigir e solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento, respeitados os limites legais e contratuais aplicáveis.

Como acessar os dados pessoais

O usuário pode solicitar o acesso às informações pessoais armazenadas na plataforma por meio dos canais de atendimento disponíveis. A solicitação será processada dentro do prazo estabelecido pela legislação brasileira vigente.

Como corrigir ou atualizar informações

Caso os dados pessoais estejam desatualizados, incompletos ou imprecisos, o usuário pode solicitar a correção diretamente pelo painel da conta ou por meio do suporte ao cliente. A plataforma realizará a atualização assim que a solicitação for verificada.

Como solicitar a exclusão de dados

O usuário pode requerer a exclusão dos seus dados pessoais quando:

• Os dados não forem mais necessários para as finalidades que motivaram a coleta
• O consentimento for revogado e não houver outra base legal para o tratamento
• Os dados tiverem sido tratados em desconformidade com a LGPD

A exclusão pode ser limitada quando o armazenamento dos dados for exigido por lei ou para cumprimento de obrigações regulatórias.

Consentimento para verificações de segurança

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente com a realização de verificações de segurança necessárias para a proteção da conta e a prevenção de fraudes. O processamento dos dados de pagamento é realizado por provedores especializados e autorizados, que operam em conformidade com os padrões de segurança aplicáveis ao setor financeiro.

A plataforma destina-se exclusivamente a usuários com 18 anos ou mais. O acesso e o uso dos serviços por menores de idade não são permitidos.

Restrição de acesso a menores

A plataforma não coleta, armazena ou processa intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro e a utilização dos serviços pressupõem que o usuário possui a maioridade legal exigida.

Limitações na verificação de idade

A plataforma não dispõe de meios técnicos para verificar com precisão a idade de todos os usuários sem a apresentação de documentos de identificação válidos. Por isso, o usuário é responsável por declarar sua idade corretamente no momento do cadastro.

Exclusão de dados de menores

Caso um responsável legal identifique que um menor de 18 anos possui dados pessoais registrados na plataforma, poderá solicitar a exclusão imediata dessas informações por meio dos canais de atendimento disponíveis. Após a verificação da solicitação, os dados serão removidos dos sistemas da plataforma no menor prazo possível.

Em razão da natureza global das operações, os dados pessoais dos usuários podem ser processados em países onde os parceiros e prestadores de serviços da plataforma estão estabelecidos. Essas transferências ocorrem somente quando necessárias para a prestação dos serviços contratados.

Consentimento para transferência internacional

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente com a possibilidade de que seus dados pessoais sejam transferidos e processados em outros países. Quando aplicável, a plataforma adota as salvaguardas exigidas pela legislação brasileira para garantir a proteção adequada das informações durante essas transferências.

Garantias de confidencialidade

Todos os parceiros e fornecedores que recebem dados pessoais dos usuários estão contratualmente obrigados a:

• Manter a confidencialidade das informações recebidas
• Utilizar os dados apenas para as finalidades autorizadas
• Adotar medidas de segurança compatíveis com os padrões internacionais de proteção de dados
• Cumprir as obrigações legais aplicáveis à proteção de dados pessoais

A isenção de responsabilidade prevista nesta política pode alterar o alcance ou os efeitos das regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, conforme as circunstâncias descritas a seguir.

Aplicabilidade

Esta cláusula de isenção de responsabilidade se aplica a partir do momento em que o usuário aceita formalmente esta Política de Privacidade, seja por meio de:

• Assinatura de documento contratual
• Aceite eletrônico durante o processo de cadastro
• Adesão expressa aos termos da plataforma

Efeitos

A aceitação desta política implica o reconhecimento pelo usuário de que a plataforma pode, dentro dos limites legais, ajustar a aplicação de determinadas regras de acordo com as finalidades do tratamento de dados e as obrigações regulatórias vigentes. Qualquer limitação de responsabilidade está condicionada ao cumprimento das disposições da LGPD e demais normas aplicáveis no Brasil.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa um site. Eles permitem que a plataforma reconheça o dispositivo em visitas posteriores e melhore a experiência de navegação.

Para que os cookies são utilizados

• Estatísticas e análises: coleta de dados sobre o comportamento de navegação e o desempenho do site para fins de melhoria contínua dos serviços online
• Análise de comportamento: identificação de padrões de uso para aprimorar funcionalidades e fluxos de navegação
• Personalização: adaptação do conteúdo e das preferências de exibição com base nas configurações e no histórico do usuário
• Melhoria do site: identificação de erros técnicos, otimização de carregamento e aprimoramento geral da plataforma

Retenção de cookies

Os cookies utilizados pela plataforma são retidos por um período de até 12 meses, após o qual são automaticamente removidos ou renovados conforme necessário. O usuário pode configurar o navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento, observando que isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

O uso dos serviços disponíveis na plataforma implica a aceitação integral e irrestrita desta Política de Privacidade, incluindo todos os seus termos e condições.

Versão vigente

A versão atual desta política prevalece sobre quaisquer versões anteriores. Em caso de alterações relevantes, os usuários serão informados por meio dos canais de comunicação disponíveis na plataforma. A continuidade do uso dos serviços após a publicação de uma nova versão será interpretada como aceitação das modificações realizadas.

Revisões e atualizações

A plataforma reserva-se o direito de revisar e atualizar esta política periodicamente, a fim de refletir mudanças nos serviços oferecidos, nas práticas de tratamento de dados ou nas exigências legais e regulatórias aplicáveis. Recomenda-se que os usuários consultem este documento regularmente para se manterem informados sobre eventuais alterações.

Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com terceiros em situações específicas, sempre de acordo com as finalidades previstas nesta política e com os requisitos da legislação brasileira vigente.

Situações em que os dados podem ser compartilhados

• Cumprimento de obrigações legais: quando exigido por autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias competentes
• Resolução de disputas: em casos de litígios ou procedimentos administrativos que envolvam o usuário ou a plataforma
• Execução de acordos contratuais: compartilhamento com parceiros e prestadores de serviços necessários para a execução dos serviços contratados

Identificação dos terceiros envolvidos

A relação dos terceiros que podem receber dados pessoais dos usuários está disponível nos documentos acessíveis na plataforma. Quando um terceiro específico não estiver listado, o usuário será informado sobre a finalidade e o escopo do compartilhamento antes que ele ocorra, sempre que possível.

Consentimento ao fornecer dados

Ao fornecer dados pessoais durante o cadastro ou o uso dos serviços, o usuário consente com o compartilhamento dessas informações nas situações descritas nesta seção. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas na extensão necessária para as finalidades indicadas, e todos os destinatários estão obrigados a tratar as informações com o mesmo nível de proteção adotado pela plataforma.

O site pode conter links para outros sites e plataformas digitais que não são operados pela Parimatch. Esses links são disponibilizados por conveniência e não representam endosso ou responsabilidade pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade dos sites vinculados.

Responsabilidade sobre sites externos

Cada site externo possui sua própria política de privacidade, e a plataforma não tem controle sobre a coleta, o uso ou a proteção de dados pessoais realizados por terceiros. A Parimatch não se responsabiliza pelo tratamento de informações feito por sites acessados por meio de links presentes na plataforma.

Recomendação ao usuário

Ao acessar sites de terceiros por meio de links disponíveis na plataforma, recomenda-se que o usuário:

• Leia atentamente a política de privacidade do site acessado
• Verifique as práticas de coleta e uso de dados adotadas pelo site externo
• Avalie os riscos antes de fornecer qualquer dado pessoal em sites fora da plataforma

O usuário é responsável pelas informações que compartilha em sites externos, e a plataforma não pode garantir o nível de proteção de dados aplicado por terceiros.